21.5.14

China:



A volta do império do meio
quarta-feira, 21 de maio de 2014 - Por Mauro Santayana, em seu blog: Postado por Miro. http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/05/china-volta-do-imperio-do-meio.html

Técnicos do Banco Mundial anunciaram, em estudo divulgado na semana passada, que a China acaba de ultrapassar os EUA em poder paritário de compra, como a maior economia do mundo.

Os chineses costumam dizer que “não interessa a que velocidade você caminha, mas sim, para onde está andando”.

Para o Brasil, quinto maior país e sétima economia do mundo, a inevitável ascensão chinesa, agora voltada para ultrapassar os EUA em PIB nominal, e, um dia, alcançá-lo em tecnologia, defesa, e, com menor desigualdade, em renda, traz inúmeras lições.

A mais importante delas é até onde se pode chegar com um projeto de país baseado no nacionalismo – e não no proverbial entreguismo vigente em nosso país nos últimos 20 anos.

O Estado chinês não financia capitais externos, a não ser que a eles se associe majoritariamente. Ciente da importância de seu mercado interno - convenientemente fechado por muitos anos - ele não empresta dinheiro público para que marcas de automóveis estrangeiras se instalem no país. No lugar disso, compra participação em suas matrizes. E faz isso em todos os setores da atividade econômica.

Seu bem sucedido projeto de desenvolvimento está baseado na presença – serena e incontestável - do estado como proprietário de meios de produção e elemento indutor na economia, em parceria com capitais locais e o capital estrangeiro, que tem que se contentar com um papel secundário no processo, a não ser que queira ficar de fora de um dos maiores mercados do mundo.

Os chineses sabem que de nada adianta industrializar o país e modernizar a economia, se os lucros voarem, todos os anos, para o exterior, como as andorinhas. Afinal, países não são poderosos apenas pelo que produzem, mas também pelo que consomem. Ao ultrapassar os Estados Unidos como o maior mercado do mundo, embora ainda não seja o maior importador, a China dá gigantesco passo rumo ao futuro.

Nos últimos quatro mil anos, a maior parte do tempo, os chineses estiveram à frente da maior economia. A diferença é que - fechados dentro de si mesmos - seus dirigentes encaravam o resto do planeta como bárbaros e sem o refinamento e a educação de sua cultura. Com nações interessadas em invadir e destruir seu império, como o “ocidente” fez tão logo pôde, implacável e solerte, em defesa, entre outras causas edificantes, do tráfico de drogas pela Coroa Britânica, que deu origem às Guerras do Ópio.

A diferença entre o Império do Meio de antes e o Império do Meio de hoje, é que a Revolução Maoísta abriu a porta para transformar os camponeses em operários, e, até mesmo, em milionários e empreendedores. Além de que o espaço natural para seus produtos e negociantes, estava, antes, quase sempre, cercado pelas sinuosas curvas da Grande Muralha, enquanto, agora, os limites da influência da Nova China avançam para se transformar, cada vez mais, nos próprios limites do mundo.

28.4.14

O aborto na fogueira eleitoral

Todos os perigos parecem ainda morar no corpo da mulher, inclusive, de várias maneiras, para os políticos brasileiros em campanha.

Eliane Brum 28 ABR 2014 - 10:41 BRT - http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/28/opinion/1398692471_063651.html


Eliane Brum - O aborto na fogueira eleitoral

Aconteceu de novo. E logo cedo. Depois de assistir à missa de Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da República pelo PSB, foi confrontado com a pergunta do aborto. Contra ou favor? Era o colarinho do cardeal Dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao seu lado, que estava justo, mas foi Campos que espremeu a seguinte resposta:                                                                                                      “Acho que a legislação brasileira é adequada e, como cidadão, minha posição é a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”. E acrescentou: “Como cristão, cidadão e pai de cinco filhos, minha vida já responde à pergunta”. Dias depois, Campos afirmou, durante uma coletiva de imprensa, que seu “ponto de vista é muito claro”, mas que “respeita o ponto de vista dos outros”. Disse ainda que sua posição sobre o aborto é “pública”, porque já foi candidato outras vezes, e sugeriu aos jornalistas que dessem “um Google” para buscar a resposta, o que é um tanto extraordinário.

Nos últimos anos, o tema se tornou uma moeda de barganha eleitoral. Todos os dias mulheres de todas as religiões fazem abortos no Brasil. Aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já fez aborto. A cada dois dias uma mulher morre por aborto ilegal. Muitas deixam crianças órfãs, num ciclo de dor e miséria que mereceria a atenção de qualquer cidadão, mais ainda de alguém que pleiteia governar o país. Mas a questão do aborto, de fato, nenhum candidato parece querer discutir com a seriedade e a honestidade exigidas para algo com tanto impacto sobre o país. O assunto só aparece como instrumento de chantagem na busca inescrupulosa por todo o apoio possível, nesse caso o voto religioso. O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, foi outro que assistiu à missa de Páscoa em Aparecida.

A cada dois dias uma mulher morre por aborto ilegal. Mas a questão do aborto, de fato, nenhum candidato parece querer discutir com a seriedade e a honestidade exigidas para algo com tanto impacto sobre o país.

Está aberta a temporada de beija-anel de bispo e cardeal. Logo, será a vez dos grandes pastores midiáticos. O Estado é laico, mas as últimas campanhas mostraram que parte dos candidatos impõe as mãos, rala os joelhos e rasga princípios no maior número de altares que conseguir. A transformação de vidas humanas em moeda eleitoral mostra o quanto o debate político é rebaixado no Brasil. Revela também o quanto o Estado brasileiro ainda é frágil diante da pressão das religiões. As igrejas podem defender comportamentos morais para os seus fiéis, mas não impor suas prescrições ao conjunto dos cidadãos brasileiros. Cabe ao Estado laico zelar para que os limites não sejam ultrapassados, o que se perde quando direitos fundamentais viram instrumento de chantagem.

A declaração de Campos – “não conheço ninguém que seja a favor do aborto” – provocou protestos nas redes sociais. Páginas foram criadas no Facebook nas quais pessoas se apresentam, ironicamente: “Prazer, Eduardo Campos, eu sou a favor da descriminalização do aborto e existo”. A frase usada por Campos é um conhecido truque retórico, como bem aponta a jornalista Carla Rodrigues em seu blog. Evoca a ideia de que ninguém seria a favor de eliminar embriões como método contraceptivo. Mas a questão, como Campos sabe muito bem, é ser a favor das mulheres que fazem aborto, assegurando seu direito de decidir sobre a própria maternidade e protegendo a sua saúde, para que não morram em procedimentos clandestinos. O tema que precisa ser enfrentado, como Campos sabe muito bem, é de como amparar as mulheres que têm morrido por não serem amparadas – mesmo nos casos em que o aborto já é permitido no país: risco de morte da mãe, gravidez por estupro, gestação de feto anencefálico.

A decisão sobre se pode ou não levar adiante uma gravidez é privada, pertence à cada mulher. É uma escolha íntima, em geral difícil. Essa decisão individual só assume uma dimensão pública na medida em que o Estado deixa de assegurar às mulheres os meios para ter sua escolha respeitada. Assim, a questão do aborto no Brasil, se não diz respeito apenas à saúde pública, é também de saúde pública. E uma das mais sérias, já que atinge as brasileiras mais pobres, que arriscam a vida no banheiro de casa, enquanto as mais ricas interrompem a gestação com razoável segurança em clínicas privadas. O direito ou não ao aborto no Brasil, como qualquer um que não é cínico sabe, tanto quanto o direito a sobreviver ou não a ele, é uma questão de ter ou não dinheiro para fazê-lo em condições seguras. Só é assim porque barganhar com a vida das mulheres pobres, que dependem do SUS, continua sendo um esporte lucrativo, tanto nas eleições quanto nos corredores do Congresso.

Em 2013, grupos evangélicos e também católicos, como o Pró-Vida e Pró-Família, ameaçaram Dilma Rousseff com a retirada de apoio na reeleição, alegando que ela estaria, “na prática, legalizando o aborto no Brasil”. A presidente havia acabado de sancionar sem vetos a lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado, que obriga os hospitais a prestarem atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Entre outros direitos, a mulher que sofre estupro pode obter na rede pública a chamada pílula do dia seguinte, para não correr o risco de engravidar do estuprador. Era sobre isso que grupos religiosos radicais protestavam.
A decisão sobre se pode ou não levar adiante uma gravidez é privada, pertence à cada mulher. É uma escolha íntima, em geral difícil. Essa decisão individual só assume uma dimensão pública na medida em que o Estado deixa de assegurar às mulheres os meios para ter sua escolha respeitada

Na época, escrevi um artigo intitulado “O aborto e a má fé”, em que apontava para a possibilidade de que o nível da campanha de 2014 pudesse ser ainda mais baixo que o de 2010. É curioso, mas também triste, que a largada tenha sido dada por quem se apresenta como protagonista de uma “nova política”, e também como “socialista”. Novo, de fato, seria enfrentar a questão do aborto com a profundidade que o tema exige. E bem longe da simplificação de plebiscito, defendida na campanha anterior por Marina Silva (Rede), a anunciada vice de Eduardo Campos nas eleições presidenciais desse ano, que é evangélica.

Propor que o aborto seja matéria para um plebiscito é usar de má fé, ao tentar dar uma aparência democrática a um pensamento autoritário. Cabe à democracia respeitar a vontade da maioria, ao, por exemplo, eleger um presidente da República, governadores e legisladores, mas também cabe à democracia assegurar os direitos das minorias. Questões de ética privada, como o aborto e a união de pessoas do mesmo sexo, não são matérias de plebiscito. Referem-se à garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão. Num debate político é menos importante saber o que cada candidato fará diante de uma escolha de ordem moral e privada em suas próprias vidas, do que saber claramente como vão cuidar das brasileiras que morrem porque o aborto é criminalizado no Brasil. A crença ou não crença religiosa de cada candidato só diz respeito ao eleitor se essa crença ou não crença interferir na garantia dos direitos fundamentais de quem fará escolhas diferentes no âmbito da sua vida privada. Homens ou mulheres públicos governam para assegurar os direitos fundamentais de todos – os que fariam a mesma escolha moral que eles e também os que não fariam. Ao transformar o aborto em moeda eleitoral para faturar o voto religioso, a democracia escorre para o esgoto.

Nas primeiras campanhas eleitorais após a ditadura, os candidatos costumavam evitar abordar o tema do aborto. Aos poucos, ao perceber o potencial eleitoral do crescimento dos evangélicos no Brasil, alguns oportunistas começaram a perceber que jogar o aborto na mídia e no palanque poderia ser conveniente. Tanto para conquistar o voto religioso quanto para derrubar opositores (cada vez mais raros) com escrúpulos de se tornar coroinhas de última hora. No período recente, ninguém fez isso com maior truculência do que José Serra (PSDB), na campanha eleitoral de 2010.

Para lembrar, porque é importante manter a memória viva. No final do primeiro turno de 2010, a internet e as ruas foram tomadas por uma campanha anônima, na qual se afirmava que Dilma era “abortista” e “assassina de fetos”. Dilma começou a perder votos entre os evangélicos e parte dos bispos e padres católicos exortou os fiéis a não votar nela. Serra empenhou-se em tirar proveito do ataque vindo das catacumbas, determinando o rumo da campanha dali em diante. E Dilma correu a buscar o apoio de religiosos, acabando por escrever uma carta declarando-se “pessoalmente contra o aborto”. Nela, comprometia-se, em caso de vencer a eleição, a não propor nenhuma medida para alterar a legislação sobre o tema. Logo, tanto Serra quanto Dilma despontaram no espetáculo eleitoreiro como devotos tomados por um fervor religioso até então desconhecido de quem acompanhava a sua trajetória. Serra apregoou que tinha “Deus no peito”. Dilma agradeceu “a Deus pela dupla graça” e, usando o mote dos grupos mais radicais do catolicismo, afirmou que fazia “uma campanha, antes de tudo, em defesa da vida”.

Questões de ética privada, como o aborto e a união de pessoas do mesmo sexo, não são matérias de plebiscito. Referem-se à garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão

Nesse sentido, talvez a campanha de 2010 tenha sido o momento mais baixo desde a redemocratização do país. O que nela se passou escancarou as portas para todas as leviandades e recuos que vieram depois, nos temas relativos à saúde da mulher e ao respeito à diversidade sexual. Basta lembrar, entre outros, do cancelamento do kit anti-homofobia, que seria usado nas escolas públicas, e a retirada do ar do vídeo de uma campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, na qual uma prostituta dizia ser “feliz”. O fato de uma mulher ser feliz e ser prostituta parece ter ferido mais a sensibilidade dos hipócritas de ocasião (e do governo) do que pessoas adoecerem ou mesmo perderem a vida por doenças evitáveis.

Os protagonistas desse rebaixamento do debate político jamais devem ser esquecidos. A coerência dos candidatos, assim como seu comportamento diante de temas espinhosos, mas de extrema importância, revelam como cada um deles vai atuar quando tiver o poder. Se a campanha eleitoral de 2014 superar a de 2010, na chantagem com temas que dizem respeito a vidas humanas – e isso num momento em que os brasileiros nas ruas exigem maior participação na política e maior responsabilidade daqueles que foram eleitos para cargos públicos – será assombroso. Quando Eduardo Campos afirma que não conhece “ninguém que seja a favor do aborto”, apenas reforça a suposição de que, em vez de uma alternativa à “velha política”, como seus marqueteiros se esforçam para difundir, ele seria mais um representante da política viciada e permeável às chantagens de ocasião.

A pergunta é por que, ainda hoje, no século 21, é tão crucial manter o controle sobre o corpo feminino.

É importante pensar por que o aborto, mais uma vez, ameaça despontar numa eleição presidencial como instrumento de barganha para o apoio e o voto religioso – e não outro dos temas morais. Por que, de novo, é do corpo da mulher que se trata. Por que, outra vez, a disputa rasteira se dá sobre a topografia feminina. O que isso oculta? O que revela? A questão talvez seja menos o aborto, mas sim em que medida a religião pode controlar, via Estado, a reprodução das mulheres – e, especialmente, a sexualidade das mulheres. A pergunta é por que, ainda hoje, no século 21, é tão crucial manter o controle sobre o corpo feminino.

Parece que a visão medieval que localiza no corpo das mulheres a morada de todos os perigos continua atual. Inclusive para políticos em campanha. Enquanto isso, mulheres reais morrem porque, quem tem o dever de debater e promover políticas públicas para assegurar seus direitos fundamentais, chantageia com suas vidas. Cabe a cada cidadão impedir que a eleição de 2014 se torne uma trágica repetição da indignidade testemunhada em 2010, na qual votos foram negociados sobre cadáveres femininos.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos e do romance Uma Duas. Email:elianebrum.coluna@gmail.com. Twitter: @brumelianebrum


13.4.14

A hipocrisia das CPIs e do uso político dos escândalos

sab, 12/04/2014 - 11:26 - Atualizado em 12/04/2014 - 12:55 - http://jornalggn.com.br/noticia/a-hipocrisia-das-cpis-e-do-uso-politico-dos-escandalos
Provavelmente nenhuma das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) anunciadas levará a nada, por uma singela razão: todas elas entram no coração do modelo de financiamento privado de campanha do país, o mesmo que elegeu a maioria dos parlamentares e governadores.
Os personagens são os mesmos que fornecem para a Petrobras, para o Metrô de São Paulo, para a Cemig de Minas, para o porto de Suape, em Pernambuco.
A CPI de Cachoeira acabou quando bateu nas relações Veja-Cachoeira e quando o diretor da empreiteira Delta ameaçou abrir suas listas. Em dois segundos, a CPI virou fumaça, abortada tanto pela oposição quanto pelo PT.
A CPI do Banestado teve o mesmo destino quando encontrou contas externas de grupos relevantes. A dos Precatórios terminou em pizza, pois envolvia quase todos os partidos. E só avançou parcialmente pelo desejo de alguns integrantes em atingir adversários políticos. 
Agora mesmo, se o doleiro Alberto Yousseff abrir suas contas e soltar sua língua, não sobra um partido inteiro no país. Daqui a pouco estará livre, leve e solto como Carlinhos Cachoeira, o bicheiro que, em parceria com Veja, ameaçou a República e transformou uma figura apagada – o ex-senador Demóstenes Torres – no catão mais temido do país.
***
Esse modelo torto criou uma cadeia improdutiva da denúncia que visa tudo, beneficia a muitos, menos à moralidade pública. É de uma hipocrisia acachapante e oportunista.
Grandes grupos jornalísticos ou o jornalismo de Internet têm à  sua disposição escândalos a granel, verdadeiros ou falsos, que são escolhidos como em gôndolas de supermercados. Quer atingir alguém, um grupo político adversário, uma empresa recalcitrante? Vá até a gôndola e escolha o que quiser. Se não houver grandes escândalos, basta dar um tratamento escandaloso a um pequeno problema e imediatamente se abaterá sobre a empresa ou o político a mancha da suspeita.
Confira-se o que foi o aumento das verbas publicitárias da Serasa, quando alvo de uma CPI.
Basta um relatório inconclusivo de Tribunal de Contas, uma manchete de jornal, um procurador pautado pela mídia para atingir o mais probo dos políticos ou administradores. Ou dobrar a mais recalcitrantes das empresas. É um poder sem limites.
Por aqui, uma revista é desmascarada em jogadas políticas e comerciais com uma organização criminosa e nada ocorre. O Congresso se apequena, o Ministério Público tergiversa, o Ministério da Justiça se cala. O STF acaba com o direito de resposta, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) monta um grupo para garantir a total liberdade dos grupos de mídia. E esquece-se das vítimas porque as vítimas, ah, deixe por conta da defensoria pública.
Na Inglaterra, por muito menos, conservadores, liberais e trabalhistas, polícia e Judiciário se uniram para colocar no pelourinho o mais poderoso magnata da mídia da atualidade, Rupert Murdock. 
Resistir, quem há de? É uma mixórdia que beneficia os picaretas, por ficarem na companhia de inocentes; e estigmatiza para toda a vida os sérios.
***
Qualquer fato – verdadeiro ou falso – é empunhado contra o adversário político ou contra a empresa não colaborativa. E tudo é aceito porque o modelo político atual torna verossímil toda sorte de malfeitos - que existem às pencas sim. Mas pouco atingem os grandes grupos que se blindam com escritórios de advocacia caros e controles sobre verbas publicitárias robustas.
O que explicaria, por exemplo, os R$ 2 milhões gastos pelo Ministério da Educação com assinaturas da revista Nova Escola da Editora Abril? Meramente méritos da revista ou barganhas políticas em torno de reportagens? E qual a reportagem que deixou de ser publicada?
Daí a dificuldade de uma reforma política, com o fim do financiamento privado de campanha, que rompa com esse anacronismo. Ou de mudanças na legislação que permitam a punição severa ao crime grave mas a não criminalização de qualquer erro administrativo.
Aos atuais parlamentares não interessa o fim do financiamento privado de campanha, porque a maior parte deles depende desse modelo para sua sobrevivência política. Aos grupos de mídia e aos Tribunais de Conta não interessa uma racionalização dos procedimentos, pois reduziria sua capacidade de gerar escândalos.
***
E todo esse jogo de cena se dá em cima do manto cinzento das negociações espúrias.
Ventura Picasso


28.3.14

Decisão sobre Azeredo desmascara AP 470



sexta-feira, 28 de março de 2014 - http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/03/decisao-sobre-azeredo-desmascara-ap-470.html

Por Breno Altman

O Supremo Tribunal Federal deliberou por 8 votos a 1, pela remessa do processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo à primeira instância, nas montanhas de sua Minas Gerais, onde responderá pelo mensalão tucano.

Tal resolução, a bem da verdade, guarda coerência com outra, tomada há algumas semanas, que estabeleceu desmembramento de processos que envolvam cidadãos com e sem foro privilegiado, ainda quando partilhando a mesma denúncia penal. Aqueles que não possuírem alçada federal, serão remetidos para o pé da pirâmide judicial, com direito a dois ou até três graus de apelação. 

Pode-se especular que o ex-presidente do PSDB renunciou ao mandato parlamentar por razões maliciosas, apenas para ganhar tempo e aumentar as chances de prescrição para eventuais crimes, além de buscar a tranquilidade de uma comarca na qual exerça maior influência. Mas não há qualquer dúvida que a atitude tomada por Azeredo, trocando sua cadeira na Câmara por maior segurança jurídica, está protegida por direitos constitucionais. Como reconheceu, aliás, a própria corte suprema.

Talvez seja pertinente a crítica moral. Ao contrário de José Dirceu, que recusou abdicar do parlamento para escapar da cassação, preferindo o combate político ao cálculo de oportunidades, o outrora governador mineiro resolveu escapar pela porta dos fundos. Não é bonito, tampouco ilegal. Dirceu tem obrigação histórica e biográfica de ser como é. Azeredo contou com a possibilidade regulamentar de agir como o fez. 

O mais relevante, no entanto, está na jurisprudência que acarretam as novas deliberações do STF. Depois de revisado o crime de quadrilha, caiu a segunda das quatro pilastras sobre as quais se ancorou a AP 470, qual seja, a unificação de todas as denúncias em um só processo na corte suprema quando qualquer dos réus goza de foro privilegiado. Quando foi analisado o caso contra os petistas, apenas três dos 39 acusados eram parlamentares nacionais, mas todos foram conduzidos a julgamento em instância única. 

Este procedimento, considerado fundamental para as condições de espetáculo e resultado contra Dirceu e companheiros, foi devidamente arquivado depois de ajudar o relator Joaquim Barbosa a alcançar seus objetivos. Não é à toa que o único voto contra Azeredo tenha sido o do atual presidente do STF, possivelmente pouco à vontade em corroborar, com sua própria incoerência, o caráter de exceção do encaminhamento anterior.

A mudança de critérios, de toda forma, desmascara parte dos métodos arbitrários do processo precedente, que também se encontram sob acosso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reiteradamente exigindo que todos os signatários do Pacto de San Jose ofereçam julgamento recursal em ações penais, mesmo quando os réus são enquadrados na instância superior do sistema judiciário. 

Com o tempo, não irá restar pedra sobre pedra das armações que determinaram a AP 470, cujas operações foram tecidas sob medida, para ocasião única, na alfaiataria dirigida pelo ministro Barbosa. Ainda restam outras duas colunas: o domínio do fato como teoria que dispensa provas materiais concretas para condenação e o fatiamento do suposto crime de suborno em diversos delitos independentes, com a meta de garantir a devida exacerbação penal. Tampouco essas aberrações sobreviverão à via constitucional que o STF está obrigado a retomar.

Quando a normalidade jurídica estiver plenamente recuperada, porém, a corte suprema terá que resolver um dos maiores dilemas de sua história. Como irá corrigir as injustiças e desmandos que levaram à cadeia líderes históricos do PT? Quem irá pagar a conta do circo judicial e midiático montado com a única finalidade de degolá-los por crimes que jamais cometeram?

* Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi - Postado por Miro

23.3.14

Como reduzir a pobreza:



uma nova lição do Brasil para o mundo

O país transformou o futebol e as telenovelas em fenomenais globais, fazendo da marca ‘Brasil’ uma grife mundial

Carlos Molina 22 MAR 2014 - 21:20 BRT - http://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/22/politica/1395520957_222994.html

Aula em escola pública de São Paulo. / RAFAEL LASCI (A2 FOTOGRAFIA)

Se tiver uma coisa em que o Brasil é bom, é em globalizar. Fez do seu futebol e das suas novelas fenômenos globais, transformando a marca “Brasil” em uma grife mundial. Agora é a vez do seu modelo de redução da pobreza.

O Brasil está convencido de que a eliminação desse teimoso flagelo social, tanto em casa como no mundo, será mais eficaz se o esforço for realmente mancomunado.

Como parte dessa filosofia, o gigante sul-americano criou o primeiro centro mundial de redução da pobreza, chamado Mundo Sem Pobreza, que será efetivamente um mercado de ideias e experiências na aplicação de programas a favor dos que menos têm.

O ponto de partida e inspiração é o programa brasileiro mais bem-sucedido de todos os tempos: o Bolsa Família, que em uma década de operação conseguiu reduzir pela metade a pobreza extrema no Brasil (de 9,7% para 4,3% da população), graças a seu vasto alcance e cobertura – 50 milhões de brasileiros de baixa renda, ou uma quarta parte da população.

Diferentemente dos subsídios e de outros programas sociais genéricos, o Bolsa Família é parte das chamadas transferências condicionais de renda, pelas quais os pais de família recebem uma quantia fixa por mês (neste caso, 70 reais) em troca de enviarem seus filhos à escola e realizarem diversos acompanhamentos de saúde.

Embora na última década 1,7 milhão de beneficiários tenham se “graduado”, ou seja, deixaram o programa, os críticos advertem que muitos podem cair em uma relação de dependência com esse método. Admitem que o Bolsa Família é importante para combater a fome e fortalecer o empoderamento social, mas argumentam que seu grande desafio é prover oportunidades de trabalho e serviços básicos para essa população. O que é precisamente o foco do ambicioso plano antipobreza do Governo, o Brasil Sem Miséria, que promete eliminar essa situação de carência extrema para milhões de brasileiros.

Polêmicas à parte, o sucesso dessa iniciativa lançada em 2003 fez do Brasil um “exportador de como fazer política social”, segundo observadores. Em 2013, 120 delegações visitaram o Brasil para aprender sobre o Bolsa Família e o chamado Cadastro Único, que identificou e contabilizou os mais pobres do país.
A pobreza é, com efeito, um problema global. Quase 1 bilhão de pessoas, ou 15% da população mundial, sobrevivem com menos de 1,25 dólar por dia.

“Estamos muito interessados no cadastro único, acreditamos que seja um dos instrumentos mais importantes para construir sistemas efetivos de proteção social”, afirmou a ministra de Solidariedade Social do Djibuti, Zahra Youssouf Kayad, durante o lançamento de Mundo Sem Pobreza, nesta semana, no Rio do Janeiro, como parte de uma conferência de aprendizado sul-sul. O evento teve a participação de mais de 200 formuladores de políticas públicas e ministros de 70 países, além de especialistas de organismos internacionais.

Portal antipobreza

Os especialistas em redução da pobreza ficarão conectados globalmente por uma plataforma on-line, em três idiomas, que servirá para destacar as iniciativas mais importantes nesse campo. Também permitirá o intercâmbio de ideias e conhecimentos em tempo real entre os encarregados da formulação e aplicação de programas sociais no mundo todo.

A ferramenta virtual do Mundo Sem Pobreza será, por sua vez, um vasto repositório de informação e um ponto de encontro com o público, que poderá contribuir com essa grande “conversa” sobre um dos problemas mais tenazes do século XXI.

“Acredito que ofereça uma oportunidade para acelerar e expandir as lições da aplicação das políticas sociais no Brasil”, disse a economista Deborah Wetzel, diretora do Banco Mundial no Brasil.

As instituições que respaldam esse portal são o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial.

Com a contribuição de José Baig.