2.3.14

O senhor juiz




sab, 01/03/2014 - 10:14 - Atualizado em 02/03/2014 - 06:44 http://jornalggn.com.br/noticia/barroso-o-senhor-juiz-e-sua-declaracao-de-amor-ao-direito

 
Luís Roberto Barroso, o senhor juiz
Há dois tempos na vida de um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal): o momento prévio à indicação e o momento depois de indicado.

Antes da indicação, ele necessita da aprovação do presidente da República. Para espíritos menores, é o momento da lisonja, das articulações políticas, das promessas futuras. Para espíritos políticos, a afinidade com o padrinho ou com o projeto político.

Depois da indicação, cessa qualquer subordinação ao Executivo. O Ministro torna-se irremovível e a salvo de qualquer pressão. O único poder capaz de afetá-lo é a mídia, seja expondo-o a críticas, ao deboche, a denúncias consistentes ou a escândalos vazios; ou então o julgamento de seus pares.

Os espíritos maduros mantém a altivez; os espíritos menores, exorbitam ou vacilam.

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Poucos têm a solidez de um Ricardo Lewandowski para remar contra a maré e não se deslumbrar com as luzes dos holofotes. E nenhum deles foi fruto tão direto da meritocracia quanto Luís Roberto Barroso.

Em que pese seu inegável preparo, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence assumiram por favores explícitos prestados ao governo Sarney e ao polêmico Ministro da Justiça Saulo Ramos. Marco Aurélio de Mello deve o cargo ao primo Fernando Collor. Gilmar Mendes foi nomeado por FHC para blindá-lo de qualquer aventura jurídica futura do STF; Lula nomeou Dias Toffoli com a mesma intenção. Joaquim Barbosa entrou na cota racial; Ayres Britto fingindo-se petista; e Luiz Fux, à dupla malandragem, de prometer “quebrar o galho” antes, e de não cumprir com a palavra depois.

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Há muitos anos Luís Roberto Barroso já era unanimidade no meio jurídico.

Sua indicação não foi um favor da Presidente a ele; foi um favor dele às instituições, especialmente a uma instituição ameaçada, como o STF.

Com vida tranquila, titular de uma banca de alto nível, com reconhecimento geral, sendo aceito pelo meio econômico, social e midiático do Rio, um dos preferidos da Globo, o que teria a ganhar indo para o STF?

Certamente, não o prêmio do reconhecimento, que já tinha; ou da popularidade, que não o cativa. Parece que queria algo mais substantivo.

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Ao se insurgir contra o julgamento anterior da AP 470,  para o crime de formação de quadrilha, aparece o objetivo: desmanchar uma trama que maculou o Supremo e a justiça.

Não é desafio fácil, é apenas para os grandes.

Barroso tem muito a perder – a simpatia da mídia, a tranquilidade da unanimidade, a blindagem contra ataques, a exposição pública (porque televisionada) às baixarias de valentões de bar, como Joaquim Barbosa ou Gilmar Mendes, até os ataques presenciais, como o que sofreu Lewandowski.

Ricardo Lewandowski, exemplar
E o que teria a ganhar expondo as mazelas de seus pares, indagariam os cidadãos (e Ministros) que enxergam o mundo da planície das vaidades pontuais? Não precisa do Executivo, não se identifica em nada com o PT, não tem as pretensões políticas de Joaquim Barbosa, nem as comerciais de Gilmar Mendes, nem quer entrar no grito na história, como Celso de Mello. Não precisa incorrer no ridículo permanente de um Ayres Britto para ser aceito pelo establishment: já faz parte da elite social e jurídica do país.

Seu único objetivo foi o da restauração da imagem do Supremo – e, a partir dela, do direito -, afetada pelos exageros de um julgamento que tinha de tudo para ser exemplar. Como um pedagogo, pregar a lição de que não há politização que justifique a instrumentalização da justiça, como os atos que cometeram em coautoria Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto.

Em toda minha carreira jornalística, poucas vezes testemunhei ato tão desprendido e apaixonado de amor à profissão quanto a atitude de Barroso.

Confirma o que ouvi de grandes juristas, antes da sua posse: Barroso é uma instituição maior que o próprio STF de hoje. É um iluminista em uma terra em que a selvageria insistentemente se sobrepõe à civilização.

PS – Na esteira da rebeldia legitimadora de Barroso, outro brado, agora de mais um jornalista em defesa dos fatos: o depoimento do setorista do Estadão no STF, repórter Felipe Recondo, relatando o que viu e ouviu nos bastidores do julgamento da AP 470, e rompendo a cortina de silêncio que foi auto imposta pelos setoristas menos jornalistas, e imposta aos verdadeiramente jornalistas.
 
O Estadão sonegou a informação de seus leitores: ela ficou restrita ao blog do repórter.
 
Em sua matéria, mostra que Joaquim Barbosa não acreditava na peça acusatória do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Considerava-a inconsistente e sem provas contra seu principal alvo, José Dirceu. E que o aumento da pena, no crime de formação de quadrilha, era essencial para completar o jogo.
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Ventura Picasso
4465 

 





27.2.14

Vivemos dias difícieis



Problema mal resolvido
O padre Charles Borg vigário-geral da Diocese de Araçatuba, como de costume aos domingos, em seu artigo de 23/02/2014 “Levantar a cabeça”, na pg A2 tece um tema atual comparando-o com acontecimentos bíblicos: 

―”Vivemos dias difíceis!” A afirmação é do apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, escrita por volta do ano 60. As circunstâncias são diversas, evidente, mas a sensação é idêntica! Vivemos dias turbulentos e incertos.

A redução da maioridade penal, dando lucro aos oportunistas políticos, em ano eleitoral, como se todos os crimes fossem cometidos por menores de idade. Apresentam e discutem Projetos de Leis no Congresso, leis que já existem e que o próprio Estado não cumpre. 

A midia libertária escandaliza a nação, com os crimes desses infratores. Não divulgam que os adolescentes podem ficar até nove anos em regime socioeducativo.

A notícia do menor infrator serve de biombo para a pobre realidade da segurança pública de S. Paulo. Em 2010 foram assassinadas vinte e quatro crianças por dia. A mídia viu?

“O adolescente não pode ser responsabilizado pela violência no Brasil.” (Maria Izabel da Silva do Conanda e Pedro Paulo Guerra de Medeiros da OAB).

Os ataques constantes de grandes grupos de criminosos, uma verdadeira guerra urbana saqueando bancos, sitiando pequenas cidades, enfrentando a Polícia Militar com poder de fogo invejável, equivalente e colocando em xeque a competência administrativa do setor. 

Na TV o delinquente menor é mais perigoso que os quadrilheiros do crime organizado. Os 22 anos de cadeia para o tucano Azeredo, não vale uma manchete de primeira página.

O ex-governador Mário Covas, estressado com seus secretários da área, inconformado com as rebeliões na época, foi passar uma noite na FEBEM.

Saiu enfezado, como entrou. Tomou uma decisão histórica: trocou o nome da coisa para Fundação Casa.

Por fim, o Padre Charles nos deixa uma lição: “Muitos dos problemas e contratempos que perturbam a vida da sociedade moderna são endêmicos. Quem observa a natureza aprende que quando um problema reaparece insistentemente é porque foi mal resolvido”. 


Ventura Picasso
 
1802

13.2.14

Os dois intocáveis da República



qui, 13/02/2014 - 06:00 - Atualizado em 13/02/2014 - 06:00 http://jornalggn.com.br/noticia/os-dois-intocaveis-da-republica


É provável que Joaquim Barbosa deixe o STF (Supremo Tribunal Federal) em março. Há boatos sobre sua pretensão de disputar ou o governo do Distrito Federal ou uma senatoria pelo Rio de Janeiro.
Saindo, seus malfeitos serão corrigidos. O plenário se reunirá, analisará os abusos cometidos enquanto presidente da Suprema Corte, corrigirá o que for possível e tentará voltar à normalidade.

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Suas últimas medidas – derrubando decisões do interino Ricardo Lewandowski - impedem que qualquer prefeitura do país reajuste o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Tome-se o caso de Florianópolis, há 16 anos sem reajustar seu IPTU. Todas as mansões à beira mar continuarão pagando IPTUs simbólicos, para poder pavimentar a carreira política de Barbosa. E serão paralisados todos os serviços públicos a serem financiados com esse aumento.
Qual a diferença de atitude do político populista mais desprezível, aquele cujo jogo consiste em comprometer receitas públicas para contentar a torcida e garantir os votos? Nenhuma.

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É uma situação inédita, a do STF. Uma mesma geração acolhe dois dos mais polêmicos Ministros da história: Barbosa e Gilmar Mendes. Por conta da guerra fria instalada, o único poder capaz de barrá-los – a grande mídia – tornou-se cúmplice.

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Gilmar é dono de uma biografia polêmica. Vale-se do prestígio de Ministro do STF para alavancar seus negócios à frente do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). E escuda-se na parceria com a mídia para gerar falsos escândalos, sempre que seus casos podem transbordar para a opinião pública.
Tinha relações estreitas com o ex-senador Demóstenes Torres e, enquanto presidente do STF manteve como assessor o principal araponga de Carlinhos Cachoeira. Recentemente, vendeu para o Tribunal de Justiça da Bahia – que estava sob a mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, agora, sob sua intervenção  – um projeto de curso no valor de R$ 10 milhões.

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Na Operação Satiagraha, quando seu nome ganhou visibilidade, protagonizou dois episódios escandalosos: o grampo sem áudio (com Demóstenes Torres) e a falsa denúncia de grampo no Supremo. Conseguiu matar a operação.
Quando explodiu a CPI de Cachoeira, e seu nome voltou a ser mencionado, criou um novo falso escândalo – o encontro onde Lula supostamente teria intercedido pelos mensaleiros (encontro desmentido pelos dois presentes, Lula e Nelson Jobim). E a CPI foi abafada pelo julgamento da AP 470.
Quando auditoria do CNJ apura contratos sem licitação do TJBA, cria mais um fato sem consequência: a denúncia sem provas da tal “lavagem” de dinheiro na vaquinha para os mensaleiros.
Nada ocorre, tudo lhe é permitido.

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De seu lado, Joaquim Barbosa atropela o Regimento Interno do STF para represálias sem justificativa contra políticos presos, impedindo-os de exercer seus direitos de trabalhar ou estudar fora do presídio. Derruba decisões de Lewandowski sobre diversos temas, pelo mero prazer do exercício do poder absoluto.

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Um dos primados da ordem democrática é a inexistência de cidadãos acima da lei. Todos têm obrigação de cumprir rituais, subordinar-se a regimentos, aos limites impostos pela Constituição e pela lei e pelas normas da transparência pública.
Mas o país tem dois intocáveis.