Bolsonaro e o privilégio dos poderosos: Kakay propõe mutirão nacional por prisões domiciliares
“Talvez
seja, ainda que indiretamente, a única ação humanitária deste fascista”, diz o
jurista
25 de março
de 2026, 17:02 h
Bolsonaro e
outros presos da Papuda: eles também estõa doentes, mas não tiveram direito de
prisão domiciliar humanitária (Foto: Divulgação)
A discussão
sobre a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro abriu
mais do que um debate jurídico pontual — ela escancarou, mais uma vez, a lógica
seletiva que historicamente marca o sistema penal brasileiro. É nesse contexto
que a posição do jurista Antônio Carlos de Almeida Castro ganha relevância ao
deslocar o foco do indivíduo para a estrutura.
Ao
classificar como “escândalo” a ideia de pleitear prisão domiciliar apenas para
Bolsonaro, Kakay é direto: “Pleitear prisão domiciliar só para o fascista que
sempre apoiou a miserabilidade das prisões é um escândalo”. A contundência da
frase não é mero recurso retórico; ela sintetiza uma crítica estrutural ao
funcionamento desigual da Justiça.
Sua proposta
vai além da crítica. “Vamos fazer um mutirão e ter uma ideia exata de quantos
brasileiros presos têm direito à domiciliar”, afirmou, sugerindo que o caso
concreto pode — e deve — servir como gatilho para uma revisão mais ampla. Em
outra declaração, reforça o caráter coletivo da medida: “Vamos ver a realidade
brasileira dos presidiários”.
O argumento
central do jurista é difícil de refutar sob a ótica do Estado de Direito. “Se
tem direito ele deve ir para a domiciliar. Óbvio. Mas não pode ser um
privilégio. Apenas ele”, disse Kakay, deixando claro que sua posição não é
contra a concessão do benefício em si, mas contra sua aplicação seletiva.
Essa crítica
ganha ainda mais peso quando se considera que o próprio Supremo Tribunal
Federal já reconheceu o “estado inconstitucional de coisas” no sistema
prisional brasileiro. Para Kakay, esse reconhecimento institucional exige
respostas concretas: “Sou favorável à decisão que autoriza a domiciliar — se
esta for a determinação médica —, mas determinar um grande mutirão”.
Há também
uma dimensão política incontornável. Kakay relembra o histórico do
ex-presidente: “O Bolsonaro sempre foi contrário a qualquer direito dos presos.
Não vamos na linha dele”. Ainda assim, ele insiste na coerência jurídica: “Se
tem direito deve ir para a domiciliar. Mas, claro, TODOS os demais que têm
direito devem também ter o reconhecimento. Sem privilégios”.
A ironia
final do jurista sintetiza o tom crítico de sua análise: “Talvez seja, ainda
que indiretamente, a única ação humanitária deste fascista”. A frase, dura,
aponta para uma contradição maior — a de um sistema que pode acabar promovendo
um efeito coletivo positivo a partir de um caso individual altamente
politizado.
No fim, o debate proposto por Kakay desloca a pergunta central. Não se trata apenas de saber se Jair Bolsonaro tem direito à prisão domiciliar. “Se tem direito, deve ir”, como ele próprio afirma. A questão mais incômoda — e mais relevante — é outra: por que tantos outros, nas mesmas condições, continuam sem esse mesmo direito reconhecido?
Colunista do
247, foi subeditor de Veja e repórter do Jornal Nacional, entre outros
veículos. Ganhou os prêmios Esso (equipe, 1992), Vladimir Herzog e Jornalismo
Social (revista Imprensa). E-mail: joaquim@brasil247.com.br
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