15.10.16

Controlar acesso à internet



Pós-golpe: Câmara analisa projeto para controlar acesso à internet

 http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/260503/P%C3%B3s-golpe-C%C3%A2mara-analisa-projeto-para-controlar-acesso-%C3%A0-internet.htm

Projeto de Lei (PL) 2.390/2015, do deputado federal Pastor Franklin (então no PTdoB-MG, atualmente no PP), quer criar um cadastro para todo brasileiro que utilizar a internet; projeto também determina que todos os aparelhos vendidos no Brasil que possibilitem acessar a internet venham com o aplicativo para controlar os usuários pré-instalado, sem possibilidade de ser desativado; "Esse tipo de projeto é característico de países onde a qualidade da democracia é muito questionável, onde não é respeitada a liberdade de expressão e o direito à comunicação", diz Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação

Rede Brasil Atual - O Projeto de Lei (PL) 2.390/2015, do deputado federal Pastor Franklin (então no PTdoB-MG, atualmente no PP), quer criar um cadastro para todo brasileiro que utilizar a internet. Especialistas em web alertam que a intenção da proposta é restringir o acesso à rede mundial de computadores, como acontece em regimes pouco democráticos, como a Coreia do Norte e alguns países árabes.

"Isso serve aos interesses desse Congresso Nacional ultra conservador, que toma atitudes absurdamente contra as liberdades, direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição. Esse projeto é uma aberração", afirma o especialista em internet e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu.

Segundo Renata Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, o projeto "antagoniza" com a democracia. "Nós não temos nenhum outro país do ocidente com projetos similares. Esse tipo de projeto é característico de países onde a qualidade da democracia é muito questionável, onde não é respeitada a liberdade de expressão e o direito à comunicação."

De acordo com a proposta do parlamentar, no navegador do celular, ou do computador, apareceria um formulário exigindo nome completo, CPF e outros dados pessoais do usuário para, só se as informações estiverem de acordo com o banco de dados do governo, o acesso à rede seria autorizado.

O autor do PL diz que o objetivo é proibir o acesso de crianças e adolescentes a sites com conteúdo inadequados. O projeto também determina que todos os aparelhos vendidos no Brasil que possibilitem acessar a internet venham com o aplicativo para controlar os usuários pré-instalado, sem possibilidade de ser desativado.

Para o professor da UFABC, o argumento apresentado pelo deputado é questionável. "No Brasil você tem várias possibilidades de evitar que crianças acessem determinados conteúdos impróprios, já se tem essas tecnologias, então para que um cadastro? É por outros motivos. Na verdade, ele quer retirar liberdades fundamentais."

Assista a reportagem de Vanessa Nakasato, no Seu Jornal, da TVT:





1 comentários:

Célia Rangel disse...

Tenho acompanhado essa notícia e, por mais explicações que deem não condizem com o meu pensar e com o de muitos. Sabemos das tecnologias a disposição dos usuários para controle, por exemplo das crianças; assim como a existência do IP que é a identidade do seu PC para possíveis investigações e, muitas outras ferramentas... Então, não pensem que somos ignorantes... Maquiar realidade?
Foi-se o tempo...
Abraço.