Pós-golpe: Câmara analisa projeto para
controlar acesso à internet
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Projeto de Lei (PL) 2.390/2015, do deputado federal
Pastor Franklin (então no PTdoB-MG, atualmente no PP), quer criar um cadastro
para todo brasileiro que utilizar a internet; projeto também determina que
todos os aparelhos vendidos no Brasil que possibilitem acessar a internet
venham com o aplicativo para controlar os usuários pré-instalado, sem
possibilidade de ser desativado; "Esse tipo de projeto é característico de
países onde a qualidade da democracia é muito questionável, onde não é
respeitada a liberdade de expressão e o direito à comunicação", diz Renata
Mieli, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação
Rede Brasil Atual - O Projeto de Lei (PL) 2.390/2015, do deputado federal Pastor Franklin
(então no PTdoB-MG, atualmente no PP), quer criar um cadastro para todo
brasileiro que utilizar a internet. Especialistas em web alertam que a intenção
da proposta é restringir o acesso à rede mundial de computadores, como acontece
em regimes pouco democráticos, como a Coreia do Norte e alguns países árabes.
"Isso serve aos interesses desse Congresso
Nacional ultra conservador, que toma atitudes absurdamente contra as
liberdades, direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição. Esse
projeto é uma aberração", afirma o especialista em internet e professor da
Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu.
Segundo Renata Mieli, do Fórum Nacional de
Democratização da Comunicação, o projeto "antagoniza" com a
democracia. "Nós não temos nenhum outro país do ocidente com projetos
similares. Esse tipo de projeto é característico de países onde a qualidade da
democracia é muito questionável, onde não é respeitada a liberdade de expressão
e o direito à comunicação."
De acordo com a proposta do parlamentar, no
navegador do celular, ou do computador, apareceria um formulário exigindo nome
completo, CPF e outros dados pessoais do usuário para, só se as informações
estiverem de acordo com o banco de dados do governo, o acesso à rede seria
autorizado.
O autor do PL diz que o objetivo é proibir o acesso
de crianças e adolescentes a sites com conteúdo inadequados. O projeto também
determina que todos os aparelhos vendidos no Brasil que possibilitem acessar a
internet venham com o aplicativo para controlar os usuários pré-instalado, sem
possibilidade de ser desativado.
Para o professor da UFABC, o argumento apresentado
pelo deputado é questionável. "No Brasil você tem várias possibilidades de
evitar que crianças acessem determinados conteúdos impróprios, já se tem essas
tecnologias, então para que um cadastro? É por outros motivos. Na verdade, ele
quer retirar liberdades fundamentais."
Assista a reportagem de Vanessa Nakasato, no Seu
Jornal, da TVT:
1 comentários:
Tenho acompanhado essa notícia e, por mais explicações que deem não condizem com o meu pensar e com o de muitos. Sabemos das tecnologias a disposição dos usuários para controle, por exemplo das crianças; assim como a existência do IP que é a identidade do seu PC para possíveis investigações e, muitas outras ferramentas... Então, não pensem que somos ignorantes... Maquiar realidade?
Foi-se o tempo...
Abraço.
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